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Tag: Ministério Público

Carta aberta emitida pelo MPF alerta para inviabilidade de repavimentação da BR-319 caso o PL nº 2.633/20 seja aprovado

O fórum permanente de discussões sobre o processo de reabertura da BR-319, instituído pelo Ministério Público Federal (MPF), expediu uma carta aberta sobre a inviabilidade da repavimentação da rodovia caso o Projeto de Lei nº 2.633/2020, que trata da regularização fundiária na Amazônia Legal, seja aprovado. O objetivo é manifestar a posição contrária do Fórum ao projeto de lei que, segundo a carta aberta, não prevê reforços orçamentários ou de ...

Carta Aberta

A Procuradoria da República no Amazonas (PR/AM) é a unidade do Ministério Público Federal (MPF) que atua no estado do Amazonas nos casos de competência da Justiça Federal em primeira instância. Os procuradores da República exercem suas funções nos processos em tramitação nas varas e juízos federais e também nas ações ajuizadas perante o Tribunal Regional Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral. O trabalho desenvolvido no estado conta com ...

A pedido do MPF, Justiça Federal determina medidas urgentes para conter desmatamento na Amazônia

A Justiça Federal do Amazonas determinou, em caráter liminar, a adoção de medidas de comando e controle para contenção do desmatamento causado por infratores ambientais– madeireiros, garimpeiros, grileiros, dentre outros – nas dez áreas de maior incidência do crime na Amazônia. As medidas devem ser implementadas por meio de parceria entre a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de ...

Decisão desmatamento Amazonia

A Procuradoria da República no Amazonas (PR/AM) é a unidade do Ministério Público Federal (MPF) que atua no estado do Amazonas nos casos de competência da Justiça Federal em primeira instância. Os procuradores da República exercem suas funções nos processos em tramitação nas varas e juízos federais e também nas ações ajuizadas perante o Tribunal Regional Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral. O trabalho desenvolvido no estado conta com ...

MPF: após recomendação conjunta, Denasus faz inspeções em unidades de saúde do Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) e o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) informam que foram realizadas inspeções em unidades de saúde no Amazonas que atuam no combate à pandemia de covid-19, entre os dias 19 e 21 deste mês de maio. As vistorias foram realizadas pelo Denasus para atender à Recomendação Conjunta nº 06/2020, expedida pelo MPF, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público do Estado do ...

Recomendação Conjunta – unidades de saúde

A Procuradoria da República no Amazonas (PR/AM) é a unidade do Ministério Público Federal (MPF) que atua no estado do Amazonas nos casos de competência da Justiça Federal em primeira instância. Os procuradores da República exercem suas funções nos processos em tramitação nas varas e juízos federais e também nas ações ajuizadas perante o Tribunal Regional Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral. O trabalho desenvolvido no estado conta com ...

MPF: Justiça determina medidas para proteção de população concentrada em agências bancárias do AM para receber auxílio emergencial

A Justiça Federal determinou, em caráter urgente, uma série de medidas para garantir a proteção de beneficiários concentrados nas filas de agências bancárias da Caixa Econômica Federal para o recebimento do auxílio emergencial concedido pelo governo federal, durante o cenário de pandemia. A decisão liminar foi proferida após manifestação do Ministério Público Federal (MPF) com pedidos complementares à ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), ...

Decisão – ACP – filas em agencias bancarias CEF

A Procuradoria da República no Amazonas (PR/AM) é a unidade do Ministério Público Federal (MPF) que atua no estado do Amazonas nos casos de competência da Justiça Federal em primeira instância. Os procuradores da República exercem suas funções nos processos em tramitação nas varas e juízos federais e também nas ações ajuizadas perante o Tribunal Regional Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral. O trabalho desenvolvido no estado conta com ...

FT Amazônia: operação conjunta combate invasão de terras públicas e desmatamento em Boca do Acre (AM)

FT Amazônia: operação conjunta combate invasão de terras públicas e desmatamento em Boca do Acre (AM)

Com o objetivo de reprimir e apurar crimes de invasão de terras públicas, desmatamento ilegal e posse ilegal de armas de fogo na região de Boca do Acre (a 1.028 quilômetros de Manaus), operação conjunta intitulada Amazônia Legal cumpriu 27 mandados de busca e apreensão em sedes rurais, em seis dias de atuação, no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Antimary, no sul do município. Treze pessoas foram presas em flagrante ...

MPF processa prefeita de Pauini (AM) por não prestar contas de recursos federais

O Ministério Público Federal apresentou ação de improbidade administrativa contra a prefeita de Pauini (a 920 quilômetros de Manaus), Eliana de Oliveira Amorim, por não prestar contas de recursos federais destinados à educação no município. A conduta da prefeita causou dano de mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos. Os recursos foram repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao Município para construção de uma quadra escolar ...

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