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Tag: MPF-AM

MPF: Justiça condena dez pessoas por peculato, em processos decorrentes da Operação Maus Caminhos no AM

A Justiça Federal condenou dez pessoas por desvios de verbas públicas realizados por meio de pagamentos sem comprovação da prestação dos serviços contratados e de pagamentos integrais por produtos e serviços fornecidos parcialmente ou nunca fornecidos a unidades de saúde da capital e do interior do Amazonas. Somados, os desvios chegam ao valor de R$ 11.283.286,28. As cinco sentenças foram proferidas pela Justiça em ações penais movidas pelo Ministério Público ...

MPF quer a concessão de auxílio emergencial por outros bancos no AM e correção de problemas no processo de requerimento

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para descentralizar o pagamento do auxílio emergencial no Amazonas, autorizando o saque do benefício em outros bancos e não apenas na Caixa Econômica Federal (CEF). O objetivo é reduzir a disseminação do novo coronavírus e oferecer condições mais dignas à população amazonense para requerer e sacar o benefício. A ação civil pública pede ainda que a Justiça Federal determine à União, ...

ACP – auxilio emergencial

A Procuradoria da República no Amazonas (PR/AM) é a unidade do Ministério Público Federal (MPF) que atua no estado do Amazonas nos casos de competência da Justiça Federal em primeira instância. Os procuradores da República exercem suas funções nos processos em tramitação nas varas e juízos federais e também nas ações ajuizadas perante o Tribunal Regional Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral. O trabalho desenvolvido no estado conta com ...

Carta aberta emitida pelo MPF alerta para inviabilidade de repavimentação da BR-319 caso o PL nº 2.633/20 seja aprovado

O fórum permanente de discussões sobre o processo de reabertura da BR-319, instituído pelo Ministério Público Federal (MPF), expediu uma carta aberta sobre a inviabilidade da repavimentação da rodovia caso o Projeto de Lei nº 2.633/2020, que trata da regularização fundiária na Amazônia Legal, seja aprovado. O objetivo é manifestar a posição contrária do Fórum ao projeto de lei que, segundo a carta aberta, não prevê reforços orçamentários ou de ...

Carta Aberta

A Procuradoria da República no Amazonas (PR/AM) é a unidade do Ministério Público Federal (MPF) que atua no estado do Amazonas nos casos de competência da Justiça Federal em primeira instância. Os procuradores da República exercem suas funções nos processos em tramitação nas varas e juízos federais e também nas ações ajuizadas perante o Tribunal Regional Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral. O trabalho desenvolvido no estado conta com ...

A pedido do MPF, Justiça Federal determina medidas urgentes para conter desmatamento na Amazônia

A Justiça Federal do Amazonas determinou, em caráter liminar, a adoção de medidas de comando e controle para contenção do desmatamento causado por infratores ambientais– madeireiros, garimpeiros, grileiros, dentre outros – nas dez áreas de maior incidência do crime na Amazônia. As medidas devem ser implementadas por meio de parceria entre a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de ...

Decisão desmatamento Amazonia

A Procuradoria da República no Amazonas (PR/AM) é a unidade do Ministério Público Federal (MPF) que atua no estado do Amazonas nos casos de competência da Justiça Federal em primeira instância. Os procuradores da República exercem suas funções nos processos em tramitação nas varas e juízos federais e também nas ações ajuizadas perante o Tribunal Regional Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral. O trabalho desenvolvido no estado conta com ...

MPF: após recomendação conjunta, Denasus faz inspeções em unidades de saúde do Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) e o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) informam que foram realizadas inspeções em unidades de saúde no Amazonas que atuam no combate à pandemia de covid-19, entre os dias 19 e 21 deste mês de maio. As vistorias foram realizadas pelo Denasus para atender à Recomendação Conjunta nº 06/2020, expedida pelo MPF, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público do Estado do ...

Recomendação Conjunta – unidades de saúde

A Procuradoria da República no Amazonas (PR/AM) é a unidade do Ministério Público Federal (MPF) que atua no estado do Amazonas nos casos de competência da Justiça Federal em primeira instância. Os procuradores da República exercem suas funções nos processos em tramitação nas varas e juízos federais e também nas ações ajuizadas perante o Tribunal Regional Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral. O trabalho desenvolvido no estado conta com ...

MPF: Justiça determina medidas para proteção de população concentrada em agências bancárias do AM para receber auxílio emergencial

A Justiça Federal determinou, em caráter urgente, uma série de medidas para garantir a proteção de beneficiários concentrados nas filas de agências bancárias da Caixa Econômica Federal para o recebimento do auxílio emergencial concedido pelo governo federal, durante o cenário de pandemia. A decisão liminar foi proferida após manifestação do Ministério Público Federal (MPF) com pedidos complementares à ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), ...

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